| Projeto: |
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PL 661 13/10/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-661/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0661-2009 |
| Promovente: |
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Celso Jatene / Ricardo Young |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMPENSAÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA |
| Assunto: |
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ARVORE / ATIVIDADE ESPORTIVA / COMPENSACAO / DESFILE / DOACAO / EFEITO ESTUFA / ESPACO PUBLICO / ESPETACULO MUSICAL / EVENTOS / EXPOSICAO / GAS / LAUDO TECNICO / LOCAL PUBLICO / MUDAS / ODM7 / OMISSAO / PAGAMENTO / PLANTIO / PRAZO / PROMOTOR DE EVENTOS / PROTECAO AMBIENTAL / RESPONSAVEL / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justpl0661-2009
ver documento Conjpl0661-2009
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 13/10/2009 | Encaminhado em 20/10/2009 | | PESQUISA | Recebido em 20/10/2009 | Encaminhado em 09/12/2009 | | CCJ | Recebido em 09/12/2009 | Encaminhado em 31/08/2010 | | SGP21 | Recebido em 31/08/2010 | Encaminhado em 12/07/2011 | | SGP12 | Recebido em 15/07/2011 | Encaminhado em 09/09/2011 | | SGP21 | Recebido em 09/09/2011 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 75, Legislatura 15 em 10/12/2009
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